Laqueadura: Senado decide que mulher não precisa mais de autorização de marido para fazer cirurgia

O Plenário aprovou o projeto (PL 1941/2022) que derruba a necessidade de autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. No caso da vasectomia, o procedimento feito nos homens, também deixa de ser obrigatória a autorização do cônjuge.

Com isso, a idade mínima para realizar a esterilização voluntária — ligadura de trompas em mulheres e vasectomia em homens — cai de 25 para 21 anos. Gestantes também poderão passar pela laqueadura no parto desde que tenham se passado pelo menos 60 dias desde que a mulher manifestou esse desejo e que haja condições médicas para a cirurgia.

A lei dá independência às mulheres para que decidam sobre o seu próprio corpo e sua própria vida sem necessidade de autorização de esposo.

“Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação” sustentou a relatora, Nilda Gondim.

O sentido do projeto é exatamente este: a mulher ter o direito de assumir a sua identidade e a sua vontade. Isso não causa desarmonia na família, é uma opção dela.

O texto aprovado derruba a exigência da lei de 1996 na qual os cônjuges precisavam autorizar a esterilização.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído, graças a Deus. Há algum tempo, para a gente votar, era preciso autorização do marido; para abrir uma empresa, era preciso autorização do marido; para ir à universidade, era preciso autorização do marido; e até hoje a mulher precisava da autorização do marido para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza.”, disse a senadora Eliziane Gama.

Laqueadura: como é feita?

A laqueadura, também conhecida como ligadura tubária, é um método contraceptivo que consiste em cortar, amarrar ou colocar um anel nas trompas para interromper a comunicação entre o ovário e o útero, o que impede a fecundação e o desenvolvimento de uma gravidez.

Médicos avaliam que essa cirurgia para evitar a gravidez é relativamente simples e de curta duração, cerca de 40 minutos. Funciona assim: as tubas uterinas (ou trompas) são cortadas e amarradas nas extremidades, o que impede a fecundação dos óvulos pelos espermatozoides.

A principal vantagem da laqueadura é o fato de ela ser um método contraceptivo definitivo. Além disso, não existem efeitos colaterais a longo prazo.