Estado americano aprova lei que obriga que motoristas embriagados paguem uma pensão aos órfãos de suas vítimas
No dia 19 de abril deste ano, uma Assembleia Geral do estado americano do Tennesse se tornou o primeiro estado a aprovar um projeto de lei que obriga motoristas embriagados a pagarem uma pensão aos órfãos de suas vítimas. Por exemplo, se um pai de família falece em razão de um acidente provocado por um motorista bêbado, esse motorista passa a ser responsável por uma pensão alimentícia para os filhos desse menores de idade pai.
O projeto, chamado de “Lei de Ethan, Hailey e Bentley” foi aprovado por unanimidade entre os senadores e deputados. O nome é uma homenagem a crianças que perderam o pai em um acidente provocado por um motorista embriagado.
O projeto tem o nome dos filhos de Nicholas Gallinger, um policial de Chattanooga de 38 anos que foi atropelado em 2019 enquanto trabalhava e deixou órfãos os filhos Ethan e Hailey. A motorista envolvida no caso, Janet Hinds, foi condenada a 11 anos de prisão por homicídio veicular por intoxicação.
O último nome, “Bentley”, é uma homenagem à neta de Cecilia Williams, que trabalhou com os representantes legislativos para redigir o texto. Ela perdeu dois filhos e a noiva de um deles em 2021, em outro acidente provocado por um motorista embriagado.
De acordo com Cecilia Williams, se a pena para fosse mais dura as pessoas pensariam duas vezes antes de dirigir sob efeito de álcool.
A partir desse projeto de Lei, as crianças terão direito a receber o apoio financeiro que seria oferecido pelos seus pais, caso eles não tivessem falecido.
De acordo com o The New York Times, o próximo passo é enviar o projeto ao governador Bill Lee, que revisará o texto antes de transformá-lo em lei. O deputado Mark Hall apresentou o projeto e garantiu que fará tudo o que for necessário para assegurar e proteger o futuro desses órfãos.
De acordo com o projeto, motoristas embriagados condenados serão obrigados a pagar uma pensão para cada um dos filhos de suas vítimas, até que eles completem 18 anos e terminem o ensino médio. O valor será determinado de forma individual, analisando as necessidades e recursos financeiros da criança e seu responsável (caso exista) ou do Estado, caso o menor esteja sob custódia do Departamento de Serviços para Crianças.
Além disso, o projeto de lei também prevê que, caso o réu esteja preso e por esse motivo não possa pagar a pensão exigida, ele terá um ano de prazo após sua libertação para iniciar o pagamento.
Uma lei que pode diminuir o número de motoristas embriagados
Essa lei pode ser a única forma de tornar as pessoas mais conscientes a respeito dos riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.
Segundo a Administração Nacional de Segurança no Trânsito nas Rodovias dos Estados Unidos, 28 pessoas morrem por dia devido a acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados. Isso significa que uma pessoa morre a cada 52 minutos.
O ano de 2019, o mesmo da morte de Gallinger, foi o de menor porcentagem de mortes desde 1982, quando a NHTSA começou a compilar e divulgar os dados envolvendo o consumo de álcool.
De acordo com o órgão americano que administra a segurança no trânsito rodoviário, “Dirigir um veículo sob efeito de álcool é um crime perigoso. A aplicação rigorosa das leis por dirigir embriagado tem sido um fator importante na redução de mortes por esse motivo desde a década de 1980. As acusações variam de contravenções a delitos criminais, e as penalidades por condução prejudicada podem incluir a revogação da carteira de motorista, multas e prisão. Também é algo extremamente caro. A primeira infração pode custar ao motorista mais de US$ 10 mil (em torno de R$ 50 mil) em multas e honorários advocatícios”.
Outra medida adotada por muitos outros estados americanos é a exigência da instalação de dispositivos de intertravamento de ignição, que analisam a respiração do motorista para saber se ele consumiu álcool.
Caso a embriaguez seja confirmada, a ignição do carro fica completamente travada. Essa ferramenta deve ser paga pelos próprios motoristas, como forma de estimular a consciência por trás de cada atitude.